Lei Estadual do Alagoas nº 9331, de 22 de julho de 2024

Lei nº 9331/2024

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Art. 1. Art. 2.

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ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO REGINALDO LESSA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO REGINALDO LESSA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 43.047.221/0001-28, com sede e foro na Rua José Aristide, sem número, Centro, CEP 57.925-000, Município de Barra de Santo Antônio, Alagoas, fundado em 30 de abril de 2021.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de julho de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.07.2024.

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