Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9314, de 16 de julho de 2024
Lei nº 9314/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, COMO JOSÉ BARROS DE LIMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Esta Lei dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário situado na cidade de União dos Palmares, Alagoas, localizado na zona da mata alagoana.
Art. 2.
Fica denominado como "Terminal Rodoviário José Barros de Lima" o terminal rodoviário de União dos Palmares.
Art. 3.
Ao Poder Público Estadual incumbirá, por meio da Secretaria específica, afixar placas indicativas ao longo do local dessa denominação.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de julho de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTA
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 17.07.2024.