Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9268, de 11 de junho de 2024
Lei nº 9268/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ILHA DE SANTA RITA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ILHA DE SANTA RITA, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 31.962.238/0001-21, com sede na Rua Ramon Lima, S/N, CEP: 57.160-000, no Bairro Ilha de Santa Rita, Município de Marechal Deodoro/AL, fundado em 16 de agosto de 2018.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 11 de junho de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1811 de 11.06.2024.