Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9260, de 28 de maio de 2024
Lei nº 9260/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSAGRAÇÃO AO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado de Alagoas, o DIA ESTADUAL DA CONSAGRAÇÃO AO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, a ser celebrado, anualmente, no dia 31 de outubro.
Art. 2.
O DIA ESTADUAL DA CONSAGRAÇÃO AO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA deverá fazer parte do Calendário de Eventos do Estado de Alagoas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de maio de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.05.2024.