Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9240, de 7 de maio de 2024
Lei nº 9240/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ONG JOVENS EM CAMINHO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, a ONG JOVENS EM CAMINHO, instituição civil, sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, filantrópico, constituída por tempo indeterminado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.283.868/0001-13, com sede no Logradouro CJ Joaquim Leão, QD 23, nº 312, CEP 57.014- 510, bairro Vergel do Lago, Maceió/Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 7 de março de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1773 de 08.05.2024.