Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9237, de 7 de maio de 2024
Lei nº 9237/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO HENRIQUE - IFH.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o INSTITUTO FÁBIO HENRIQUE - IFH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 19 de agosto de 2011, inscrita no CNPJ sob nº 14.587.841/0001-51, com sede na Rua José Cardoso da Silva, nº 73, Bairro Brasília, CEP: 57.313-725, no Município de Arapiraca/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 7 de maio de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1773 de 08.05.2024.