Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9233, de 2 de maio de 2024
Lei nº 9233/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JARDIM E REGIÃO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JARDIM E REGIÃO, entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins econômicos e lucrativos, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas, sob o número 12.955.159/0001-49, com sede e foro no Sítio Bom Jardim, S/N, CEP 57.635-000, Zona Rural, Município de Tanque D´Arca/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 02 de março de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1770 de 07.05.2024.