Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9232, de 2 de maio de 2024
Lei nº 9232/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SATUBA - ASPROVALES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SATUBA - ASPROVALES, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 23 de maio de 1998, inscrita no CNPJ nº 03.056.305/0001-03, com sede na Fazenda Jussara, S/N, CEP: 57.820-000, Zona Rural, Município de Murici/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 02 de março de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1770 de 07.05.2024.