Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9231, de 2 de maio de 2024
Lei nº 9231/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE COLÔNIA DE LEOPOLDINA/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a COOPERATIVA DOS PRODUTORES E EXPORTADORES AGROPECUÁRIOS DE COLÔNIA DE LEOPOLDINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.491.733/0001-15, com sede no logradouro Praça Dom Pedro II, nº 60, CEP 57.975-000, bairro Centro, no município de Colônia de Leopoldina/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 02 de março de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1770 de 07.05.2024.