Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9206, de 15 de abril de 2024
Lei nº 9206/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL AS FESTIVIDADES DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS, REALIZADAS ANUALMENTE NO DIA 2 DE FEVEREIRO, EM ATALAIA, ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam reconhecidas como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial as festividades da Matriz de Nossa Senhora das Brotas, realizadas anualmente no dia 2 de fevereiro, em Atalaia, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.04.2024.