Lei Estadual do Alagoas nº 9205, de 15 de abril de 2024

Lei nº 9205/2024

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ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES, TRABALHADORAS E PRODUTORES RURAIS DE MARIBONDO, ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, TRABALHADORAS E PRODUTORES RURAIS DE MARIBONDO, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 01.073.078/0001-07, com sede na Rua do Comércio, nº 17, bairro Centro, CEP 57.670-000, Maribondo, Alagoas, fundada em 27 de fevereiro de 1996.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de abril de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.04.2024.

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