Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9200, de 4 de abril de 2024
Lei nº 9200/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRACA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRACA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, que tem como finalidade o desenvolvimento e estímulo esportivo, objetivando incentivar e promover de modo especial o esporte amador em todas as suas formas, fundada em 3 de novembro de 2005, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.265.017/0001-21, com sede na Rua Sargento Benevides Montes, nº 364, Sala 3, bairro Primavera, CEP 57.304-410, no município de Arapiraca, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 05.04.2024.