Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9199, de 4 de abril de 2024
Lei nº 9199/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO MAMÃES CORUJAS ALAGOANAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MAMÃES CORUJAS ALAGOANAS, sociedade civil de direito privado, constituído por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 47.350.452/0001-67, com sede na Rua A-20, nº 65, Quadra 19, bairro Benedito Bentes, CEP 57.084-020, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 05.04.2024.