Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9193, de 4 de abril de 2024
Lei nº 9193/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DO AGRICULTOR DE JUNQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas a Festa do Agricultor de Junqueiro, a ser realizada anualmente no mês de julho, no município de Junqueiro, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 05.04.2024.