Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9182, de 26 de março de 2024
Lei nº 9182/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS - ASFORRAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS - ASFORRAL, pessoa jurídica de direito privado, de caráter cultural, que tem como finalidade promover ações culturais, lutando sempre em defesa do Forró de Raiz e seus intérpretes, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 20.389.496/0001-44, com sede na Rua Cônego Machado, nº 923, bairro Farol, CEP 57.051-160, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de março de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 27.03.2024.