Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9179, de 26 de março de 2024
Lei nº 9179/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE MISSÕES E AÇÃO SOCIAL IDE ANUNCIAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE MISSÕES E AÇÃO SOCIAL IDE ANUNCIAR, entidade civil, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 44.595.641/0001-01, com sede e foro na Rua do Alecrim, nº 23, bairro Rio Novo, CEP 57.070-500, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de março de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 27.03.2024.