Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9170, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9170/2024
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE UNIDA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DE MORADORES DO CONJUNTO COLIBRI - SUDECOMCC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada Utilidade Pública Estadual, a SOCIEDADE UNIDA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DE MORADORES DO CONJUNTO COLIBRI, com o nome fantasia: SUDECOMCC, pessoa jurídica de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.627.898/0001-49, com sede no Logradouro Rua Professora Renilde Correia Farias, nº 43, CEP 57.052.616, bairro Gruta de Lourdes, no município de Maceió/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 1681 de 20.02.2024.