Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9169, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9169/2024
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E PATRONAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA E REGIÃO SERTANEJA DO ESTADO DE ALAGOAS - SAFER.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o Sindicato Intermunicipal dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais e Patronal na Agricultura Familiar do Município de São José da Tapera e Região Sertaneja do Estado de Alagoas - SAFER, entidade sindical, sem fins lucrativos, com sede e foro na rua Antonio Francisco Alves, nº 116, CEP: 57.445- 000, bairro Centro, no município de São José da Tapera/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente