Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9168, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9168/2024
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRA EDEZIO PEREIRA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDEZIO PEREIRA, criada por tempo indeterminado, uma sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ de nº 43.133.825/0001-97, com sede e foro na rua Vereadora Norma Duarte Braga, nº 07, CEP 57.920-000, Bairro Centro, no município de São Luiz do Quitunde/Al, fundada em 02 de janeiro de 2019.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 1681 de 20.02.2024.