Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9167, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9167/2024
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO TABULEIRO, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO TABULEIRO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 15.695.579/0001-21, situada no povoado Tabuleiro, CEP: 57.490-970, Zona Rural do Município de Água Branca, Estado de Alagoas, fundada em 23 de janeiro de 2012, com registro no Cartório Notarial e registral do 1º Ofício da Comarca de Água Branca/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 1681 de 20.02.2024.