Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9166, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9166/2024
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SOCIAL COSTA BARROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO SOCIAL COSTA BARROS, pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 21.388.427/0001-89, com sede no Conjunto José Belarmino Barros, nº 26, Centro, CEP: 57.615-000, Minador do Negrão/AL, fundado em 06/10/2014, com registro no Cartório Luiz Souto Neto de Serviços Notariais e Registros do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 1681 de 20.02.2024.