Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9165, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9165/2024
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUVENTUDE FÊNIX - ACJUF.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUVENTUDE FÊNIX - ACJUF, sociedade civil de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.147.746/0001/53, com sede no Logradouro Rua São José, nº 117, CEP 57.200-000, bairro Centro, no município de Penedo/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição nº 1681 de 20.02.2024.