Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9164, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9164/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMINHANDO E DANÇANDO - ASSCCAMDAN.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMINHANDO E DANÇANDO - ASSCCAMDN, criada por tempo indeterminado, uma sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 48.374.715/0001-30, com sede e foro à Rua Dr. Nelito, CEP: 57.980-000, bairro Centro, na cidade de Joaquim Gomes, no Estado de Alagoas, fundada em 22 de agosto de 2015.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1681 de 20.02.2024.