Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9163, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9163/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO DE HUMANIZAÇÃO DAS GROTAS DE MACEIÓ.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o MOVIMENTO DE HUMANIZAÇÃO DAS GROTAS DE MACEIÓ, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ nº 07.349.171/0001-70, com sede na Rua São Luís, nº 125, CEP: 57.042-140, bairro Jacintinho, em Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1681 de 20.02.2024.