Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9160, de 20 de fevereiro de 2024
Lei nº 9160/2024
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABELHA RAINHA - IAR.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO ABELHA RAINHA - IAR, fundado em 20 de julho de 2007, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.971.374/0001-66, com sede e foro na Quadra 7 e Rua 8 E, nº 24, CEP: 57.084-420, Benedito Bentes I, cidade de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de fevereiro de 2024.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1681 de 20.02.2024.