Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9154, de 19 de janeiro de 2024
Lei nº 9154/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CISP 3, LOCALIZADO NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ALAGOAS - DR. JAMERSSON RODRIGUES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado a CISP 3 DR. JAMERSSON RODRIGUES, localizado no bairro do Benedito Bentes, no município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de janeiro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 22.01.2024.