Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9135, de 5 de janeiro de 2024
Lei nº 9135/2024
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - POÇO DAS OVELHAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - POÇO DAS OVELHAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 23 de julho de 2018, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 42.370.299/0001-16, com sede e foro na Avenida Professor Santos Ferraz, nº 166, Bairro Poço, CEP 57.025-040, na cidade de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de janeiro de 2024, 208º da Emancipação Política e 136º da República.
RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS Vice-Governador, no exercício do
Cargo de Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 05.01.2024.