Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9119, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 9119/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO DE ALAGOAS DR. JOSÉ WANDERLEY NETO, GRUPO CORAÇÃO FELIZ - IDC/AL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO DE ALAGOAS DR. JOSÉ WANDERLEY NETO, GRUPO CORAÇÃO FELIZ - IDC/AL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.744.986/0001-63, com sede na Avenida Domingos Leite, número 10, bairro Centro, CEP: 57.570-000, no município de Cacimbinhas, Alagoas, fundado em 22 de janeiro de 2019, registrado no 4º Cartório de Ofício de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Maceió.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 22.12.2023.