Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9117, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 9117/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDÉSIO PEREIRA E NORMA SOARES - IEPNS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO EDÉSIO PEREIRA E NORMA SOARES - IEPNS, fundado em 9 de agosto de 2019, criado por tempo indeterminado, associação privada, sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 38.088.377/0001-17, com sede e foro na Rua Vice Prefeito Benedito da Rocha Vanderlei, sem número, Povoado Quitunde II, CEP: 57.920-000, na cidade de São Luís do Quitunde, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de dezembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 22.12.2023.