Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9109, de 15 de dezembro de 2023
Lei nº 9109/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PROFESSOR DOUTOR AILTON MOTA - IAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO PROFESSOR DOUTOR AILTON MOTA - IAM, entidade de sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 47.394.389/0001-60, com sede na Praça Coronel Cônego Ribeiro, nº 32, bairro Centro, CEP: 57.370-000, no município de Traipu, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de dezembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 18.12.2023.