Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9107, de 15 de dezembro de 2023
Lei nº 9107/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇAO ALAGOANA DE FUTEBOL 7 SOCIETY.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL 7 SOCIETY, entidade criada por lei específica, sem fins lucrativos, dotada de personalidade própria, criada em 24 de maio de 2015, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 22.879.682/0001-97, com sede e foro na Avenida Siqueira Campos, sem número, sala 15, Lado Oeste, Edifício Estádio Rei Pelé, CEP: 57010-645, Trapiche da Barra, na cidade de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de dezembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.12.2023.