Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9105, de 15 de dezembro de 2023
Lei nº 9105/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA QUEDES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Evangélica Quedes, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 43.252.944/0001-69, fundada em 27 de abril de 2020, com sede administrativa na Rua Roberto Barros de Souza, Conjunto José Aprígio Vilela, nº 99, Jacarecica, CEP: 57.032-060, com inscrição imobiliária nº 29598525, Município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de dezembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 18.12.2023.