Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9088, de 4 de dezembro de 2023
Lei nº 9088/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CLÁUDIO PEREIRA DE ANDRADE - ICPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Utilidade Pública Estadual ao INSTITUTO CLÁUDIO PEREIRA DE ANDRADE - ICPA, pessoa jurídica de direito privado, constituído sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10.800.672/0001-35, com sede na rua João Omena de Andrade, nº 151, bairro Poço, CEP: 57.025-500, no Município de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de dezembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 05.12.2023.