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Alagoas

Lei Estadual do Alagoas nº 9080, de 27 de novembro de 2023

Lei nº 9080/2023

Ver fonte oficial 9 artigos
Art. 1.
A Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, passa a vigorar acrescida dos dispositivos adiante indicados, com as seguintes redações:
Io inciso VII ao caput do art. 14:

"

ESTADO DE ALAGOAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 14.
São Órgãos Colegiados de assessoramento, consulta e deliberação, vinculados diretamente ao Governador do Estado:

(...)

VIIConselho Estadual do Alagoas Sem Fome.

(...)" (AC)

IIo inciso XXIV à alínea c do art. 15:

"Seção II Das Entidades da Administração Direta

Art. 15.
São Órgãos da Administração Direta:

(...)

c)Órgãos Executivos:

(...)

XXIVSecretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI.

(...)" (AC)

IIIo Item 30 ao Anexo I:

"30 - A estrutura da Secretaria de Estado da Primeira Infância - SECRIA é integrada por:

IGestão Estratégica:

2. Assessoria de Governança e Transparência; e

3. Assessoria de Comunicação.

IIGestão de Estado:

2. Superintendência de Finanças e Contabilidade:

2.1. Gerência de Finanças; e

2.2. Gerência de Suprimentos:

2.2.1. Assessoria Técnica.

3. Superintendência de Valorização de Pessoas; e

4. Gerência de Tecnologia da Informação.

IIIGestão Finalística:
a)Secretaria Executiva da Primeira Infância:

1. Supervisão de Apoio aos Projetos da Primeira Infância;

2. Assistência Técnica;

3. Assessoria Especial para a Primeira Infância;

4. Gerência Executiva da Assistência Social na Primeira Infância:

4.1. Assessoria Técnica da Assistência Social na Primeira Infância.

5. Gerência Executiva da Educação na Primeira Infância:

5.1. Assessoria Técnica da Educação na Primeira Infância.

6. Gerência Executiva da Saúde na Primeira Infância:

6.1. Assessoria Técnica da Saúde na Primeira Infância.

7. Gerência Executiva de Projetos na Primeira Infância:

7.1. Assessoria Especial de Projetos na Primeira Infância;

7.2. Assessoria Especial da Primeira Infância." (AC)

IVo Item 31 ao Anexo I:

"31 - A estrutura da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI é integrada por:

IGestão Estratégica:

3. Assessoria de Governança e Transparência;

4. Assessoria de Comunicação;

5. Assessoria Especial; e

6. Assessoria Técnica.

IIGestão de Estado:

1. Gerência Administrativa dos Escritórios de Representação;

2. Superintendência de Planejamento, Finanças e Contabilidade:

2.1. Gerência de Finanças; e

2.2. Gerência de Suprimentos.

3. Gerência de Valorização de Pessoas;

4. Assistência Técnico de Tecnologia da Informação; e

5. Assessoria Técnica.

IIIGestão Finalística:
a)Secretaria Executiva de Relações Federativas e Internacionais:

1. Superintendência de Relações Internacionais:

1.1. Gerência de Missões Internacionais; e

1.2. Assessoria Técnica.

2. Superintendência de Relações Federativas:

2.1. Assessoria Especial de Representação do Estado em Brasília; e

2.2. Assessoria Técnica.

3. Gerência de Captação e Monitoramento de Recursos Federais:

3.1. Assistência Técnica de Monitoramento.

b)Secretaria Executiva de Novos Negócios:

2. Superintendência de Gestão da Marca Alagoas:

2.1. Gerência de Design e Artesanato; e

2.2. Supervisão de Design e Artesanato.

3. Assessoria Técnica." (AC)

Vo tópico 3 e seguintes à alínea b do inciso IV do Item 7 do Anexo I:

"7 - A estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAGRI é integrada por:

(...)

(...)

b)Secretaria Executiva de Agricultura Familiar:

(...)

ESTADO DE ALAGOAS

3. Superintendência de Agricultura Familiar:

3.1. Gerência de Agricultura Familiar para os Movimentos Sociais e Cooperativas; e

3.2. Assessoria Especial." (AC)

Art. 2.
Os dispositivos adiante indicados da Lei Delegada nº 48, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
Io inciso XXIII da alínea c do art. 15:

"Seção II Das Entidades da Administração Direta

Art. 15.
São Órgãos da Administração Direta:

(...)

c)Órgãos Executivos:

(...)

XXIII - Secretaria de Estado da Primeira Infância - SECRIA; e

(...)" (NR)

IIo item 3 do Anexo I:

"3 - A estrutura do Gabinete Civil é integrada por:

1. Conselho Estadual dos Movimentos Sociais e Populares.

1. Gabinete do Secretário-Chefe:

1.1. Assessor Especial do Gabinete Civil.

3. Assessoria de Comunicação;

4. Assessoria de Governança;

5. Assistente do Gabinete Civil;

6. Assessor Técnico;

7. Coordenação Executiva do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP:

7.1. Assessoria Especial do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP.

8. Cerimonial:

8.1. Coordenadoria de Cerimonial;

8.2. Assessoria Especial de Cerimonial; e

8.3. Assessoria Técnica de Cerimonial.

a)Secretaria Especial de Relações Institucionais:

1. Assessoria Especial do Núcleo da Procuradoria Geral do Estado junto ao Gabinete Civil:

1.1. Assistência do Núcleo da Procuradoria Geral do Estado junto ao Gabinete Civil.

2. Assessoria Especial de Relações Institucionais;

3. Assessoria Técnica do Núcleo de Atualização da Legislação Estadual - NALE;

4. Assessoria Técnica de Controle do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC;

5. Assessoria Técnica de Protocolo;

6. Superintendente de Regulamentação de Atos Governamentais; e

7. Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais. Secretário Executivo de Articulação Política - Governadoria do Agreste; e

b)Secretário Executivo de Articulação Social - Governadoria do Agreste.
IVGestão Interna:

ESTADO DE ALAGOAS

1. Assessoria Executiva de Planejamento e Qualidade;

2. Assessoria Executiva da Transparência;

3. Superintendência Administrativa:

3.1. Assessoria Técnica de Manutenção Predial;

3.2. Assessoria Técnica Executiva de Tecnologia da Informação;

3.3. Assessoria Técnica de Sistemas; e

3.4. Assessoria Técnica de Administração dos Palácios.

4. Gerência de Suprimento:

4.1. Assessoria Técnica de Almoxarifado; e

4.2. Assessoria Técnica de Suprimentos.

5. Gerência de Serviços Gerais:

5.1. Assessoria Técnica de Frota.

6. Gerência de Valorização de Pessoas;

7. Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças e Contabilidade:

7.1. Gerência de Planejamento e Orçamento; e

7.2. Gerência de Finanças e Contabilidade.

8. Assessoria de Monitoramento Setorial.

b)Secretaria Executiva de Integração Social:

1. Assessor de Interação Social;

2. Assessor Técnico Especial de Interação Social;

3. Superintendente do Arquivo Público:

3.1. Assessor Técnico do Sistema de Acervo.

4. Gerente de Articulação Social." (NR)

IIIo Item 15 do Anexo I:

"15 - A estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV é integrada por:

1. Conselho Estadual de Trânsito;

2. Conselho Estadual de Governança Eletrônica;

3. Conselho Estadual de Saneamento Ambiental; e

4. Conselho Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

3. Assessoria de Governança;

4. Assessoria de Transparência e Controle Interno;

5. Assessoria de Comunicação;

6. Assessor Especial do Núcleo da Procuradoria Geral do Estado;

7. Assessoria Especial;

8. Assessoria Especial da SEGOV;

9. Assessoria Técnica; e

10. Assessor Executivo.

2. Superintendência Administrativa, Orçamentária, Financeira e Contábil:

2.1. Assessoria Especial;

2.2. Gerência Executiva de Contratos;

2.3. Supervisão de Acompanhamento e Controle;

2.4. Gerência Executiva de Compras e Patrimônio;

2.5. Supervisão de Controle e Conservação;

2.6. Gerência de Tecnologia da Informação;

2.7. Supervisão de Manutenção e Suporte;

2.8. Gerência de Orçamento, Finanças e Contabilidade;

2.9. Supervisão de Empenho;

2.10. Supervisão de Liquidação;

2.11. Supervisão de Execução Financeira; e

2.12. Supervisão de Prestação de Contas e Obrigações Acessórias.

3. Superintendência de Valorização de Pessoas:

3.1. Assessoria Especial;

3.2. Gerência de Movimentação Funcional;

3.3. Supervisão de Movimentação Funcional;

3.4. Supervisão de Folha de Pagamento;

3.5. Gerência de Lotação e Acompanhamento;

3.6. Supervisão de Lotação; e

3.7. Supervisão de Acompanhamento.

a)Secretaria Especial de Ações Governamentais Estratégicas e Articulação Política:

1. Assessoria Especial; e

2. Superintendência de Articulação Política e Integração Social:

2.1. Assessoria Especial de Articulação Política;

2.2. Assessoria Especial de Integração Social;

2.3. Gerência Executiva de Articulação Política; e

2.4. Gerência Executiva de Integração Social.

b)Secretaria Especial de Concessões, Parcerias e Governança Corporativa:

2. Superintendência de Gestão de Unidade de PPP:

2.1. Assessoria Especial;

2.2. Assessoria Técnica;

2.3. Gerência Executiva de Gestão de Unidade de PPP:

2.3.1. Supervisão de Gestão de Unidade de PPP.

2.4. Gerência Executiva de Prospecção de Novos Projetos:

2.4.1. Supervisão de Prospecção de Novos Projetos.

3. Superintendência de Gestão do Poder Concedente:

3.1. Assessoria Especial;

3.2. Assessoria Técnica;

3.3. Gerência de Acompanhamento de Projetos:

3.3.1. Supervisão de Acompanhamento de Projetos.

3.4. Gerência de Relação com Concessionários e Permissionários:

3.4.1. Supervisão de Relação com Concessionários e Permissionários.

4. Superintendência de Supervisão e Monitoramento de Contratações:

4.1. Assessoria Especial;

ESTADO DE ALAGOAS

4.2. Assessoria Técnica; e

4.3. Gerência de Supervisão e Monitoramento de Contratações:

4.3.1. Supervisão de Monitoramento de Contratações.

5. Superintendência de Governança Corporativa de Estatais:

5.1. Assessoria Especial;

5.2. Assessoria Técnica; e

5.3. Gerência de Acompanhamento de Desempenho da Administração Indireta e Estatais:

5.3.1. Supervisão de Governança de Conselhos Corporativos;

5.3.2. Supervisão de Acompanhamento de Metas e Resultados; e

5.3.3. Supervisão de Apoio a Empresas, Autarquias e Fundações.

6. Coordenação para Promoção de Políticas Públicas em Assentamentos Precários:

6.1. Assessoria Especial;

6.2. Assessoria de Comunicação;

6.3. Assessoria Especial de Relações Sociais;

6.4. Assessoria Técnica de Planejamento;

6.5. Assessoria Técnica de Monitoramento e Logística Operacional; e

6.6. Assessoria Técnica de Indicadores.

7. Coordenação Administrativa das Liquidações:

7.1. Assessoria Especial;

7.2. Assessoria de Governança;

7.3. Assessoria de Departamento Administrativo;

7.4. Assessoria de Departamento Imobiliário;

7.5. Assessoria de Contabilidade;

7.6. Assessoria de Controle Interno;

7.7. Assessoria de Controle de Arquivo e Patrimônio;

7.8. Assessoria de Departamento Imobiliário; e

7.9. Assessoria de Controle de Escrituras." (NR)

IVo Item 16 do Anexo I:

"16 - A estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SEDICS é integrada por:

1. Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social;

2. Conselho Estadual do Cooperativismo; e

3. Conselho Estadual de Economia Solidária.

3. Assessoria de Governança;

4. Assessoria de Comunicação;

5. Assessoria Especial; e

6. Assessoria Técnica.

1. Assessoria Executiva da Transparência;

2. Gerência Executiva Administrativa:

2.1. Supervisão Administrativa;

2.2. Assessoria Técnica de Aquisição;

2.3. Assessoria Técnica de Almoxarifado;

2.4. Assessoria Técnica de Frota; e

2.5. Assessoria Técnica de Controle do Consumo Interno.

3. Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade:

3.1. Supervisão de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

3.2. Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento;

3.3. Assessoria Técnica de Finanças; e

3.4. Assessoria Técnica de Contabilidade.

4. Gerência Executiva de Valorização de Pessoas:

4.1. Assessoria Técnica de Desenvolvimento de Pessoas.

4.2. Supervisão Executiva de Tecnologia da Informação; e

4.3. Assessoria Técnica de Suporte ao Usuário.

a)Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Serviços:

1. Superintendência da Indústria, Comércio e Serviços:

1.1. Gerência de Relações com o Mercado;

1.2. Gerência de Polos e Distritos:

1.2.1. Supervisão de Polos e Distritos;

1.3. Gerência de Prospecção de Negócios:

1.3.1. Supervisão de Prospecção de Negócios.

1.4. Gerência de Observatório Econômico.

2. Superintendência de Desenvolvimento e Sustentabilidade - SUDES:

2.1. Gerência de Empreendedorismo:

2.1.1. Supervisão de Cadeias Produtivas; e

ESTADO DE ALAGOAS

2.1.2. Supervisão de Desenvolvimento.

2.2. Gerência de Negócios de Impacto Socioambiental:

2.2.1. Supervisão de Micro e Pequenos Negócios.

3. Superintendência de Políticas Energéticas:

3.1. Assessoria Especial de Projetos.

b)Secretaria Executiva de Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária:

1. Superintendência do Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária - SCAES:

1.1. Gerência de Cooperativismo e Associativismo; e

1.2. Supervisão de Cooperativismo e Associativismo.

2. Gerência de Economia Solidária:

2.1. Assessoria Técnica de Economia Solidária." (NR)

Art. 3.
O Anexo III da Lei Delegada nº 48, de 2022, passa a vigorar de acordo com a redação disposta no Anexo I desta Lei, no tocante ao Gabinete Civil, à Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI, à Secretaria de Estado da Primeira Infância - SECRIA, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SEDICS, à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e à Secretaria de Estado e Agricultura e Pecuária - SEAGRI.
Art. 4.
O Anexo IV da Lei Delegada nº 48, de 2022, passa a vigorar de acordo com a redação disposta no Anexo II desta Lei, no tocante ao Gabinete Civil, à SERFI, à SECRIA, à SEDICS, à SEGOV e à SEAGRI.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial os §§ 1º e 2º e o caput do

art. 16 da Lei Delegada nº 48, de 2022.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 28 de novembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 29.11.2023.

LEI Nº 9.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

ANEXO I

LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES ESPECIAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER

EXECUTIVO

GABCIVIL SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SE 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO ESPECIAL DE 01 GABCIVIL SEES RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO 01 SOCIAL SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO 01 POLÍTICA - GOVERNADORIA DO AGRESTE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO 01 SOCIAL - GOVERNADORIA DO AGRESTE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 01 INTERNA GABCIVIL CHEFE DE GABINETE CIVIL CHGGC 01

GABCIVIL ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE CIVIL ASEG 02

GABCIVIL SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO SUP-2 01 GABCIVIL ASE-1 04 GABCIVIL COORDENADOR EXECUTIVO DO FECOEP CGF 01

GABCIVIL ASSESSOR ESPECIAL DO FECOEP ASE-1 01

GABCIVIL ASSESSOR ESPECIAL DO FECOEP ASE-2 02

GABCIVIL ASSESSOR DE INTERAÇÃO SOCIAL ASE-1 01

SUPERINTENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO 01 GABCIVIL SUP-3 DE ATOS GOVERNAMENTAIS SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, 01 GABCIVIL SUP-3 ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL DE INTERAÇÃO 01 GABCIVIL ATE SOCIAL

GABCIVIL SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO SUP-3 01

GABCIVIL ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

GABCIVIL GERENTE DE SUPRIMENTO GER 01

GABCIVIL GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS GER 01

GABCIVIL GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GER 01

GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E 01 GABCIVIL GER PUBLICAÇÃO DE ATOS GOVERNAMENTAIS GABCIVIL GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01

GABCIVIL GERENTE DE ARTICULAÇÃO SOCIAL GER 01

GABCIVIL GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01

ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES 01 GABCIVIL ASE-3 INSTITUCIONAIS ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 01 GABCIVIL AE QUALIDADE GABCIVIL ASSESSOR EXECUTIVO DE TRANSPARÊNCIA AE 01

GABCIVIL ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSISTENTE DO NÚCLEO DA PROCURADORIA 01 GABCIVIL ASTT GERAL DO ESTADO GABCIVIL ASSISTENTE DO GABINETE CIVIL ASTT 08 ASSESSOR TÉCNICO DO NÚCLEO DE GABCIVIL AST-1 10 ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO AST-1 05 ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DO 01 GABCIVIL SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA AST-1 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO DO SISTEMA DE ACERVO AST-1 01

GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO DE PROTOCOLO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 01 GABCIVIL AST-2 PREDIAL GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO AST-3 10

GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA AST-3 02

ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE 01 GABCIVIL AST-3 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS AST-3 01

GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO DE ALMOXARIFADO AST-4 01

GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO AST-4 02

GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO DE SUPRIMENTOS AST-4 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS 01 GABCIVIL AST-4 PALÁCIOS GABCIVIL FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-1 01

GABCIVIL FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-2 02

GABCIVIL FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-3 03

GABCIVIL FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-4 25

GABCIVIL COORDENADOR DE CERIMONIAL CGC 01

GABCIVIL ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL ASE-2 01

GABCIVIL ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL ASE-3 04

GABCIVIL ASSESSOR TÉCNICO DE CERIMONIAL AST-2 01

GABCIVIL ASSESSOR DE MONITORAMENTO SETORIAL AGC 01

SEGOV SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01 SEGOV ASE-1 03 SEGOV CHEFIA DE GABINETE CHG 01

SEGOV ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

ASSESSOR DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SEGOV AE 01 INTERNO SEGOV ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

SEGOV ASSESSOR EXECUTIVO AE 03

SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 02

SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 02

SEGOV ASSESSOR ESPECIAL DA SEGOV ASEG 02

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04 SEGOV SEE 01

INTERNA SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01 SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, SEGOV SUP-1 01 ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

SEGOV GERENTE EXECUTIVO DE CONTRATOS GER 01

GERENTE EXECUTIVO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO SEGOV GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GER 01 GERENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SEGOV SUPERVISOR DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO SUPE 01

SEGOV SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO E SUPORTE SUPE 01

SEGOV SUPERVISOR DE EMPENHO SUPE 01

SEGOV SUPERVISOR DE LIQUIDAÇÃO SUPE 01

SEGOV SUPERVISOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA SUPE 01

SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUPERINTENDENTE DE VALORIZAÇÃO DE SEGOV SUP-1 01 PESSOAS SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

SEGOV GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL GER 01

GERENTE DE LOTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL SEGOV SUPERVISOR DE FOLHA DE PAGAMENTO SUPE 01

SEGOV SUPERVISOR DE LOTAÇÃO SUPE 01

SEGOV SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO SUPE 01

SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÕES SEGOV GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS E SEES 01 ARTICULAÇÃO POLÍTICA SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01 SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO SEGOV SUP-1 01 POLÍTICA E INTEGRAÇÃO SOCIAL

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04

GERENTE EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA GERENTE EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SECRETÁRIO ESPECIAL DE CONCESSÕES, SEGOV SEES 01 PARCERIAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 02

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE UNIDADE SEGOV SUP-2 01 DE PPP

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO AST-1 02

GERENTE EXECUTIVO DE GESTÃO DE UNIDADE DE PPP GERENTE EXECUTIVO DE PROSPECÇÃO DE NOVOS PROJETOS SEGOV SUPERVISOR DE GESTÃO DE UNIDADE DE PPP SUPE 01 SUPERVISOR DE PROSPECÇÃO DE NOVOS SEGOV SUPE 01 PROJETOS SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO PODER SEGOV SUP-2 01 CONCEDENTE SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS GERENTE DE RELAÇÕES COM CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS

SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS SUPERVISOR DE RELAÇÕES COM CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS SUPERINTENDENTE DE SUPERVISÃO E SEGOV SUP-2 01 MONITORAMENTO DE CONTRATAÇÕES SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04

GERENTE DE SUPERVISÃO E SEGOV GER 01 MONITORAMENTO DE CONTRATAÇÕES SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE CONTRATAÇÕES SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA SEGOV SUP-2 01 CORPORATIVA DE ESTATAIS SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO AST-1 02

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SEGOV DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA GER 01 E ESTATAIS SUPERVISOR DE GOVERNANÇA DE CONSELHOS CORPORATIVOS SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E RESULTADOS SUPERVISOR DE APOIO A EMPRESAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COORDENADOR EXECUTIVO PARA SEGOV PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM CGC 01 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS SEGOV ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 02

SEGOV ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES SOCIAIS ASE-1 01

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO AGC 01

ASSESSOR TÉCNICO DE MONITORAMENTO E SEGOV AGC 01 LOGÍSTICA OPERACIONAL SEGOV ASSESSOR TÉCNICO DE INDICADORES AGC 01

SEGOV ASSESSOR ESPECIAL I - LIVRE LOTAÇÃO ASELL-1 100

SEGOV ASSESSOR ESPECIAL II - LIVRE LOTAÇÃO ASELL-2 200

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO I - LIVRE LOTAÇÃO ASTLL-1 200

SEGOV ASSESSOR TÉCNICO II - LIVRE LOTAÇÃO ASTLL-2 250 SEGOV COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS

DGA 01 LIQUIDAÇÕES SEGOV ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01 SEGOV ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01 SEGOV ASSESSOR DE DEPARTAMENTO ASE-2 01 ADMINISTRATIVO SEGOV ASSESSOR DE DEPARTAMENTO IMOBILIÁRIO ASE-2 01 SEGOV ASSESSOR DE CONTABILIDADE ASE-3 01 SEGOV ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO AE 01 SEGOV ASSESSOR DE CONTROLE DE ARQUIVO E ASE-2 01 PATRIMÔNIO SEGOV ASSESSOR DE DEPARTAMENTO IMOBILIÁRIO ASE-3 01 SEGOV ASSESSOR DE CONTROLE DE ESCRITURAS ASE-3 01

SEDICS SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

SEDICS CHEFE DE GABINETE CHG 01

SEDICS ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

SEDICS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

SEDICS ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 03

SEDICS ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01

SEDICS ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

SEDICS ASSESSOR TÉCNICO AST-1 02

SEDICS ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01

SEDICS ASSESSOR TÉCNICO AST-3 01 SEDICS SEE 01

INTERNA

SEDICS ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA AE 01

SEDICS GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO GER 01

SEDICS SUPERVISOR ADMINISTRATIVO SUPE 01

SEDICS ASSESSOR TÉCNICO DE AQUISIÇÃO AST-2 01

SEDICS ASSESSOR TÉCNICO DE ALMOXARIFADO AST-3 01

SEDICS ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, SEDICS GER 01 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO, SEDICS SUPE 01 ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SEDICS ASSESSOR TÉCNICO DE FINANÇAS AST-2 01

SEDICS ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE AST-2 01

GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE SEDICS GER 01 PESSOAS ASSESSOR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUPERVISOR EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA SEDICS SUPE 01 INFORMAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE AO SEDICS AST-3 01 USUÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INDÚSTRIA, SEDICS SEE 01 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUPERINTENDENTE DA INDÚSTRIA, SEDICS SUP-3 01 COMÉRCIO E SERVIÇOS SEDICS GERENTE DE OBSERVATÓRIO ECONÔMICO GER 01

SEDICS GERENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO GER 01

SEDICS GERENTE DE POLOS E DISTRITOS GER 01

SEDICS GERENTE DE PROSPECÇÃO DE NEGÓCIOS GER 01

SEDICS SUPERVISOR DE POLOS E DISTRITOS SUPE 01

SEDICS SUPERVISOR DE PROSPECÇÃO DE NEGÓCIOS SUPE 01

SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E SEDICS SUP-3 01 SUSTENTABILIDADE SEDICS GERENTE DE EMPREENDEDORISMO GER 01

SEDICS SUPERVISOR DE CADEIAS PRODUTIVAS SUPE 01

SEDICS SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO SUPE 01

GERENTE DE NEGÓCIOS DE IMPACTO SEDICS GER 01 SOCIOAMBIENTAL SUPERVISOR DE MICRO E PEQUENOS SEDICS SUPE 01 NEGÓCIOS SEDICS SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS 01

SUP-2 ENERGÉTICAS SEDICS ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS ASSP 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEDICS COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E SEE 01 ECONOMIA SOLIDÁRIA SUPERINTENDENTE DO COOPERATIVISMO, SEDICS SUP-3 01 ASSOCIATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA GERENTE DE COOPERATIVISMO E SEDICS GER 01 ASSOCIATIVISMO SUPERVISOR DE COOPERATIVISMO E SEDICS SUPE 01 ASSOCIATIVISMO SEDICS GERENTE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA GER 01 ASSESSOR TÉCNICO DE ECONOMIA SEDICS AST-2 01 SOLIDÁRIA SEDICS FUNÇÃO ESPECIAL FE-2 21 SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRIMEIRA SECRIA SE 01 INFÂNCIA SECRIA SEE 01 INTERNA SECRIA ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01 ASSESSOR DE GOVERNANÇA E SECRIA AGT 01 TRANSPARÊNCIA SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS E SECRIA SUP-3 01 CONTABILIDADE SECRIA GERENTE FINANCEIRO GER 01

SECRIA GERENTE DE SUPRIMENTOS GER 01

SECRIA ASSESSOR TÉCNICO AST-1 01

SUPERINTENDENTE DE VALORIZAÇÃO DE SECRIA SUP-3 01 PESSOAS SECRIA GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GER 01 SECRIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA

SEE 01 INFÂNCIA SECRIA GERENTE EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA ASE-2 01 SOCIAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA SECRIA GERENTE EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO NA ASE-2 01 PRIMEIRA INFÂNCIA SECRIA GERENTE EXECUTIVO DA SAÚDE NA ASE-2 01 PRIMEIRA INFÂNCIA SECRIA GERENTE EXECUTIVO DE PROJETOS PARA A ASE-2 01 PRIMEIRA INFÂNCIA SECRIA ASSESSOR ESPECIAL PARA A PRIMEIRA ASE-1 01 INFÂNCIA SECRIA ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 06 SECRIA SUPERVISOR DE APOIO AOS PROJETOS DA SUPE 02 PRIMEIRA INFÂNCIA SECRIA ASSISTENTE TÉCNICO AST-1 09 SECRIA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 03 SECRIA ASSISTENTE TÉCNICO AST-2 03

SECRIA ASSESSOR ESPECIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ASE-1 01 SERFI SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01 SERFI CHEFE DE GABINETE CHG 01 SERFI ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01 SERFI ASSESSOR TÉCNICO AST-1 02 SERFI ASSESSOR ESPECIAL SEES 04 SERFI ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01 SERFI ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01 SERFI ASSESSOR DE GOVERNANÇA E

AGT 01 TRANSPARÊNCIA SERFI SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO SEE 01 INTERNA SERFI GERENTE ADMINISTRATIVO DOS GER 01 ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO

SERFI SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO,

SUP-3 01 SERFI GERENTE DE SUPRIMENTO GER 01 SERFI GERENTE FINANCEIRO GER 01 SERFI GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01 SERFI ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA ASTT 01 INFORMAÇÃO SERFI ASSESSOR TÉCNICO AST-1 03 SERFI SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES SEE 01 FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS SERFI SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES SUP-2 01 INTERNACIONAIS SERFI GERENTE DE MISSÕES INTERNACIONAIS GER 01 SERFI ASSESSOR TÉCNICO AST-1 01 SERFI SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES SUP-2 01 FEDERATIVAS SERFI ASSESSOR ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO ASE-2 01 ESTADO EM BRASÍLIA SERFI ASSESSOR ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO ASE-3 01 ESTADO EM BRASÍLIA SERFI ASSESSOR TÉCNICO AST-1 01 SERFI GERENTE DE CAPTAÇÃO E MONITORAMENTO GER 01 DE RECURSOS FEDERAIS SERFI ASSISTENTE TÉCNICO DE MONITORAMENTO ASTT 01 SERFI SECRETÁRIO EXECUTIVO DE NOVOS SEE 01 NEGÓCIOS SERFI ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01

SERFI ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 02

SERFI SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA MARCA 01

SUP-2 ALAGOAS SERFI GERENTE DE DESIGN E ARTESANATO GER 01

SERFI SUPERVISOR DE DESIGN ARTESANATO SUPE 01

SERFI ASSESSOR TÉCNICO AST-1 03 SEAGRI SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

SEAGRI CHEFE DE GABINETE CHG 01

SEAGRI ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

SEAGRI ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

SEAGRI ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 02

SEAGRI ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

SEAGRI ASSESSOR TÉCNICO AST-1 03

SEAGRI ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01 SEAGRI SEE 01

INTERNA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, SEAGRI SUP-3 01 SEAGRI ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA AE 01

SEAGRI GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE SEAGRI AST-1 02 CONTAS SEAGRI ASSESSOR TÉCNICO DE FINANÇAS AST-2 02

SEAGRI ASSESSOR DE CONTROLE DE PROCESSOS AST-1 01

SEAGRI GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GER 01

SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO E SEAGRI SUPE 01 ORÇAMENTO SEAGRI GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01

SEAGRI SUPERVISOR DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS SUPE 01

SEAGRI ASSESSOR DE FOLHA DE PAGAMENTO AST-2 01

SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO SEAGRI SUPE 01 FUNCIONAL SEAGRI GERENTE ADMINISTRATIVO GER 01

SEAGRI SUPERVISOR DE AQUISIÇÃO SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DE SEAGRI AST-2 01 CONSUMO INTERNO SEAGRI SUPERVISOR DE FROTA SUPE 01

SEAGRI SUPERVISOR ADMINISTRATIVO SUPE 01

SEAGRI ASSESSOR TÉCNICO DE PATRIMÔNIO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS SEAGRI SEE 01 AGROPECUÁRIAS SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURA SEAGRI GERENTE DE PESCA E AQUICULTURA GER 01 ASSESSOR DE ESTATÍSTICA DE PESCA E AQUICULTURA SEAGRI ASSESSOR TÉCNICO DE AQUICULTURA AST-2 01

SEAGRI ASSESSOR TÉCNICO DE PESCA AST-2 01

SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SEAGRI GERENTE DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS GER 01

SEAGRI SUPERVISOR DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS SUPE 01

GERENTE DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS SUPERVISOR DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS ASSESSOR AGROPECUÁRIO (APICULTURA, SEAGRI OVINOCAPRINO, AVICULTURA, AAG 03 SUINOCULTURA) SUPERINTENDENTE DE IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA SEAGRI GERENTE DE IRRIGAÇÃO GER 01

SEAGRI ASSESSOR TÉCNICO DE IRRIGAÇÃO AST-1 01

SEAGRI GERENTE DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA GER 01

SEAGRI ASSESSOR ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA ASE-3 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS NO CANAL SEAGRI AST-1 01 DO SERTÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AGRICULTURA SEAGRI SEE 01 FAMILIAR SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ALIMENTOS SAUDÁVEIS

SEAGRI GERENTE DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS GER 01

SEAGRI ASSESSOR TÉCNICO (FISCALIZAÇÃO) AST-2 01

SEAGRI SUPERVISOR DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS SUPE 01

ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SEAGRI ASE-2 02 DE PROGRAMAS ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUPERINTENDENTE DE INCLUSÃO PRODUTIVA GERENTE DE FORTALECIMENTO DO SUPERVISOR DE FORTALECIMENTO DO ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS SEAGRI AST-1 01 ESTRUTURANTES GERENTE DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR SEAGRI SUPERVISOR DE INCLUSÃO PRODUTIVA SUPE 01 SUPERVISOR DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA SEAGRI FAMILIAR PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E SUP-1 01 COOPERATIVAS GERENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS E COOPERATIVAS SEAGRI ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01

LEI Nº 9.080, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

ANEXO II

LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES ESPECIAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO

GABINETE CIVIL

CARGO NÍVEL QUANT.

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SE 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO ESPECIAL DE RELAÇÕES

SEES 01 INSTITUCIONAIS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEE 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO

SEE 01 POLÍTICA - GOVERNADORIA DO AGRESTE

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

SEE 01 - GOVERNADORIA DO AGRESTE

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

CHEFE DE GABINETE CIVIL CHGGC 01

ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE CIVIL ASEG 02

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO SUP-2 01

ASE-1 04

COORDENADOR EXECUTIVO DO FECOEP CGF 01

ASSESSOR ESPECIAL DO FECOEP ASE-1 01

ASSESSOR ESPECIAL DO FECOEP ASE-2 02

ASSESSOR DE INTERAÇÃO SOCIAL ASE-1 01

SUPERINTENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO DE ATOS

SUP-3 01 GOVERNAMENTAIS

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO,

SUP-3 01

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL DE INTERAÇÃO

ATE 01 SOCIAL

SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO PÚBLICO SUP-3 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

GERENTE DE SUPRIMENTO GER 01

GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS GER 01

GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GER 01

GERENTE DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE

GER 01 ATOS GOVERNAMENTAIS

GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01

GERENTE DE ARTICULAÇÃO SOCIAL GER 01

GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01

ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ASE-3 01

ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E

AE 01 QUALIDADE

ASSESSOR EXECUTIVO DE TRANSPARÊNCIA AE 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSISTENTE DO NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL

ASTT 01 DO ESTADO

ASSISTENTE DO GABINETE CIVIL ASTT 08

ASSESSOR TÉCNICO DO NÚCLEO DE ATUALIZAÇÃO

AST-1 10 DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 05

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DO SERVIÇO AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA AST-1 01 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC

ASSESSOR TÉCNICO DO SISTEMA DE ACERVO AST-1 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROTOCOLO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREDIAL AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA AST-3 02

ASSESSOR TÉCNICO AST-3 10

ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA

AST-3 01 INFORMAÇÃO

ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS AST-3 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ALMOXARIFADO AST-4 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-4 02

ASSESSOR TÉCNICO DE SUPRIMENTOS AST-4 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS

AST-4 01 PALÁCIOS

FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-1 01

FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-2 02

FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-3 03

FUNÇÃO ESPECIAL DO GABINETE CIVIL FEGC-4 25

COORDENADOR DE CERIMONIAL CGC 01

ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL ASE-2 01

ASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL ASE-3 04

ASSESSOR TÉCNICO DE CERIMONIAL AST-1 01

ASSESSOR DE MONITORAMENTO SETORIAL AGC 01

TOTAL 121

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV

CARGO NÍVEL QUANT.

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01 ASSESSOR ESPECIAL DO NÚCLEO DA PROCURADORIA

ASE-1 03 GERAL DO ESTADO CHEFIA DE GABINETE CHG 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

ASSESSOR DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO AE 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSESSOR EXECUTIVO AE 03

ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 02

ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 02

ASSESSOR ESPECIAL DA SEGOV ASEG 02

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01 SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTÁRIO,

SUP-1 01 FINANCEIRO E CONTÁBIL ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

GERENTE EXECUTIVO DE CONTRATOS GER 01

GERENTE EXECUTIVO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO GER 01

GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GER 01

GERENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01

SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SUPE 01

SUPERVISOR DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO SUPE 01

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO E SUPORTE SUPE 01

SUPERVISOR DE EMPENHO SUPE 01

SUPERVISOR DE LIQUIDAÇÃO SUPE 01

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA SUPE 01 SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OBRIGAÇÕES

SUPE 01 ACESSÓRIAS SUPERINTENDENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS SUP-1 01

GERENTE DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL GER 01

GERENTE DE LOTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO GER 01

SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL SUPE 01

SUPERVISOR DE FOLHA DE PAGAMENTO SUPE 01

SUPERVISOR DE LOTAÇÃO SUPE 01

SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO SUPE 01 SECRETÁRIO ESPECIAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

SEES 01 ESTRATÉGICAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01 SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SUP-1 01 INTEGRAÇÃO SOCIAL

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04

GERENTE EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA GER 01

GERENTE EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL GER 01 SECRETÁRIO ESPECIAL DE CONCESSÕES, PARCERIAS E

SEES 01 GOVERNANÇA CORPORATIVA ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 02

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE UNIDADE DE PPP SUP-2 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 02

GERENTE EXECUTIVO DE GESTÃO DE UNIDADE DE PPP GER 01 GERENTE EXECUTIVO DE PROSPECÇÃO DE NOVOS

GER 01 PROJETOS SUPERVISOR DE GESTÃO DE UNIDADE DE PPP SUPE 01

SUPERVISOR DE PROSPECÇÃO DE NOVOS PROJETOS SUPE 01

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO PODER CONCEDENTE SUP-2 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS GER 01 GERENTE DE RELAÇÕES COM CONCESSIONÁRIOS E

GER 01 PERMISSIONÁRIOS SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS SUPE 01 SUPERVISOR DE RELAÇÕES COM CONCESSIONÁRIOS E SUPE 01 PERMISSIONÁRIOS SUPERINTENDENTE DE SUPERVISÃO E MONITORAMENTO SUP-2 01 DE CONTRATAÇÕES ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 04 GERENTE DE SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DE

GER 01 CONTRATAÇÕES SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE CONTRATAÇÕES SUPE 01 SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DE SUP-2 01 ESTATAIS ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 02 GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO DA

GER 01 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E ESTATAIS SUPERVISOR DE GOVERNANÇA DE CONSELHOS SUPE 01 CORPORATIVOS SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E SUPE 01 RESULTADOS SUPERVISOR DE APOIO A EMPRESAS, AUTARQUIAS E SUPE 01 FUNDAÇÕES

COORDENADOR EXECUTIVO PARA PROMOÇÃO DE

CGC 01 POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 02

ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES SOCIAIS ASE-1 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO AGC 01 ASSESSOR TÉCNICO DE MONITORAMENTO E LOGÍSTICA

AGC 01 OPERACIONAL ASSESSOR TÉCNICO DE INDICADORES AGC 01 ASELLASSESSOR ESPECIAL I - LIVRE LOTAÇÃO 100 1 ASELLASSESSOR ESPECIAL II - LIVRE LOTAÇÃO 200 2 ASTLLASSESSOR TÉCNICO I - LIVRE LOTAÇÃO 200 1 ASTLLASSESSOR TÉCNICO II - LIVRE LOTAÇÃO 250 2 COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS LIQUIDAÇÕES DGA 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

ASSESSOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO ASE-2 01

ASSESSOR DE DEPARTAMENTO IMOBILIÁRIO ASE-2 01

ASSESSOR DE CONTABILIDADE ASE-3 01

ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO AE 01

ASSESSOR DE CONTROLE DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO ASE-2 01

ASSESSOR DE DEPARTAMENTO IMOBILIÁRIO ASE-3 01

ASSESSOR DE CONTROLE DE ESCRITURAS ASE-3 01

TOTAL 860 ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E

SERVIÇOS - SEDICS CARGO NÍVEL QUANT.

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

CHEFE DE GABINETE CHG 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 03

ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 02

ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-3 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA AE 01

GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO GER 01

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE AQUISIÇÃO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ALMOXARIFADO AST-3 01

ASSESSOR TÉCNICO DE FROTA AST-2 01 ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DO CONSUMO

AST-2 01 INTERNO GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, GER 01 SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, SUPE 01 ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE FINANÇAS AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE AST-2 01

GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01 ASSESSOR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DE

AST-2 01 PESSOAS SUPERVISOR EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA SUPE 01 INFORMAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO DE SUPORTE AO USUÁRIO AST-3 01 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SEE 01 SERVIÇOS SUPERINTENDENTE DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SUP-3 01 SERVIÇOS GERENTE DE OBSERVATÓRIO ECONÔMICO GER 01

GERENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO GER 01

GERENTE DE POLOS E DISTRITOS GER 01

GERENTE DE PROSPECÇÃO DE NEGÓCIOS GER 01

SUPERVISOR DE POLOS E DISTRITOS SUPE 01

SUPERVISOR DE PROSPECÇÃO DE NEGÓCIOS SUPE 01 SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E

SUP-3 01 SUSTENTABILIDADE GERENTE DE EMPREENDEDORISMO GER 01

SUPERVISOR DE CADEIAS PRODUTIVAS SUPE 01

SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUPE 01

GERENTE DE NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL GER 01

SUPERVISÃO DE MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS SUPE 01

01 SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS ENERGÉTICAS SUP-2 01 ASSESSOR ESPECIAL DE PROJETOS ASSP SUPERINTENDENTE DO COOPERATIVISMO, SUP-3 01 ASSOCIATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA

GERENTE DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO GER 01

SUPERVISOR DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO SUPE 01

GERENTE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA GER 01

ASSESSOR TÉCNICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA AST-2 01

FUNÇÃO ESPECIAL FE-2 21

TOTAL 73

SECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SECRIA CARGO NÍVEL QUANT.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA SE 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01

SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE SUP-3 01

GERENTE FINANCEIRO GER 01

GERENTE DE SUPRIMENTOS GER 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 01

SUPERINTENDENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS SUP-3 01

GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GER 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA INFÂNCIA SEE 01 GERENTE EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA

ASE-2 01 PRIMEIRA INFÂNCIA GERENTE EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA ASE-2 01 INFÂNCIA GERENTE EXECUTIVO DA SAÚDE NA PRIMEIRA ASE-2 01 INFÂNCIA GERENTE EXECUTIVO DE PROJETOS PARA A PRIMEIRA ASE-2 01 INFÂNCIA

ASSESSOR ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA ASE-1 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 06 SUPERVISOR DE APOIO AOS PROJETOS DA PRIMEIRA

SUPE 02 INFÂNCIA ASSISTENTE TÉCNICO AST-1 09

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 03

ASSISTENTE TÉCNICO AST-2 03

ASSESSOR ESPECIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ASE-1 01

TOTAL 40

SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS -

SERFI CARGO NÍVEL QUANT.

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

CHEFE DE GABINETE CHG 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA AGT 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01 GERENTE ADMINISTRATIVO DOS ESCRITÓRIOS DE

GER 01 REPRESENTAÇÃO SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E SUP-3 01 CONTABILIDADE GERENTE DE SUPRIMENTO GER 01

GERENTE FINANCEIRO GER 01

GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01

ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASTT 01 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E

SEE 01 INTERNACIONAIS

SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS SUP-2 01

GERENTE DE MISSÕES INTERNACIONAIS GER 01

SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES FEDERATIVAS SUP-2 01 ASSESSOR ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO

ASE-2 01 EM BRASÍLIA ASSESSOR ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO ASE-3 01 EM BRASÍLIA GERENTE DE CAPTAÇÃO E MONITORAMENTO DE GER 01 RECURSOS FEDERAIS ASSISTENTE TÉCNICO DE MONITORAMENTO ASTT 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE NOVOS NEGÓCIOS SEE 01

04 ASSESSOR ESPECIAL SEES 02 ASSESSOR ESPECIAL ASE-1 03 ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01 SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA MARCA ALAGOAS SUP-2 01 GERENTE DE DESIGN E ARTESANATO GER 01 SUPERVISOR DE ARTESANATO SUPE

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 10

TOTAL 42

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRI CARGO NÍVEL QUANT.

SECRETÁRIO DE ESTADO SE 01

CHEFE DE GABINETE CHG 01

ASSESSOR DE GOVERNANÇA AG 01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSC 01

ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 02

ASSESSOR ESPECIAL ASE-3 01

ASSESSOR TÉCNICO AST-1 03

ASSESSOR TÉCNICO AST-2 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA SEE 01 SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO,

SUP-3 01 ASSESSOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA AE 01

GERENTE DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GER 01

ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AST-1 02

ASSESSOR TÉCNICO DE FINANÇAS AST-2 02

ASSESSOR DE CONTROLE DE PROCESSOS AST-1 01

GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GER 01

SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SUPE 01

GERENTE DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS GER 01

SUPERVISOR DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS SUPE 01

ASSESSOR DE FOLHA DE PAGAMENTO AST-2 01

SUPERVISOR DE MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL SUPE 01

GERENTE ADMINISTRATIVO GER 01

SUPERVISOR DE AQUISIÇÃO SUPE 01 ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE DE CONSUMO

AST-2 01 INTERNO SUPERVISOR DE FROTA SUPE 01

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO SUPE 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PATRIMÔNIO AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AST-2 01

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS

SEE 01 AGROPECUÁRIAS SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURA SUP-2 01

GERENTE DE PESCA E AQUICULTURA GER 01

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA DE PESCA E AQUICULTURA AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE AQUICULTURA AST-2 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PESCA AST-2 01 SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO

SUP-2 01 AGROPECUÁRIO GERENTE DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS GER 01

SUPERVISOR DE POLÍTICAS AGROPECUÁRIAS SUPE 01 GERENTE DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS

GER 01 PRODUTIVAS SUPERVISOR DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS SUPE 01 PRODUTIVAS ASSESSOR AGROPECUÁRIO (APICULTURA, AAG 03 OVINOCAPRINO, AVICULTURA, SUINOCULTURA) SUPERINTENDENTE DE IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA SUP-2 01 HÍDRICA GERENTE DE IRRIGAÇÃO GER 01

ASSESSOR TÉCNICO DE IRRIGAÇÃO AST-1 01

GERENTE DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA GER 01

ASSESSOR ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA ASE-3 01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS NO CANAL DO SERTÃO AST-1 01

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AGRICULTURA FAMILIAR SEE 01 SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

SUP-2 01 ALIMENTOS SAUDÁVEIS GERENTE DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS GER 01

ASSESSOR TÉCNICO (FISCALIZAÇÃO) AST-2 01

SUPERVISOR DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS SUPE 01

ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE

ASE-2 02 PROGRAMAS ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AST-2 01

SUPERINTENDENTE DE INCLUSÃO PRODUTIVA SUP-2 01 GERENTE DE FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO E

GER 01 ASSOCIATIVISMO SUPERVISOR DE FORTALECIMENTO DO SUPE 01 ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS ESTRUTURANTES AST-1 01 GERENTE DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA GER 01 FAMILIAR SUPERVISOR DE INCLUSÃO PRODUTIVA SUPE 01 SUPERVISOR DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA SUPE 01 FAMILIAR SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA SUP-1 01 OS MOVIMENTOS SOCIAIS E COOPERATIVAS GERENTE DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA OS GER 01 MOVIMENTOS SOCIAIS E COOPERATIVAS ASSESSOR ESPECIAL ASE-2 01

TOTAL 71

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