Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9073, de 27 de novembro de 2023
Lei nº 9073/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO IANFA EM PROL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO INFA EM PROL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, com atuação nas áreas da saúde, esporte, cultura e lazer, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 42.672.146/0001-23, com sede e foro no Loteamento Vera Cruz, número 140, Bairro Humberto Alves, CEP: 57.242-102, cidade de São Miguel dos Campos, Alagoas, fundado em 15 de junho de 2021.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 27 de novembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 28.11.2023.