Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9065, de 27 de novembro de 2023
Lei nº 9065/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAF DE APRIMORAMENTO, GERENCIAMENTO E PESQUISA - IFAGP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO FAF DE APRIMORAMENTO E PESQUISA - IFAGP, sociedade civil de direito privado, constituído por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 47.260.451/0001-21, com sede na Avenida Pretestato Ferreira Machado, nº 919, bairro Jatiúca, CEP: 57.036-400, em Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de novembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 13.11.2023. Republicada no DOE Suplementar do dia 16.11.2023.