Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9064, de 10 de novembro de 2023
Lei nº 9064/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO CAMINHAR MELHOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO CAMINHAR MELHOR, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundado em 11 de dezembro de 2017, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 30.330.321/0001- 15, com sede e foro na Rua Manoel Maia Nobre, nº 80, Farol, CEP: 57.050-120, na cidade de Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de novembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 13.11.2023.