Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9062, de 10 de novembro de 2023
Lei nº 9062/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE ABELHAS DE JAPARATINGA - ACAJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Públicas Estadual, a ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE ABELHAS DE JAPARATINGA - ACAJ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 16.417.193/0001-10, com sede e foro à rua Francisco de Barros Regis, sem número, bairro Centro, CEP: 57.950-000, cidade de Japaratinga, Alagoas, fundada em 8 de junho de 2011.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de novembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 13.11.2023.