Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9043, de 8 de novembro de 2023
Lei nº 9043/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DA ENFERMAGEM ALAGOANA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DA ENFERMAGEM ALAGOANA, pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob nº 44.716.135/0001- 23, com sede na Rua Senador Bernardo Sobrinho, nº 1.113, bairro Poço, CEP 57.025-560, em Maceió, Alagoas, fundado em 16 de novembro de 2021, no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Notas de Maceió.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.11.2023.