Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9040, de 8 de novembro de 2023
Lei nº 9040/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI O PROGRAMA ALAGOAS MAIS VERDE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o PROGRAMA ALAGOAS MAIS VERDE nas Escolas Públicas Estaduais de Alagoas.
Art. 2.
O Programa Alagoas Mais Verde tem como objetivo o incentivo à adoção de biodigestores nas Escolas Públicas Estaduais de Alagoas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.11.2023.