Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9039, de 8 de novembro de 2023
Lei nº 9039/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DENOMINA JOSÉ REIS DO NASCIMENTO, A ESCOLA ESTADUAL QUE ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO, NO LOTEAMENTO JOSÉ REIS DO NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO, ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de JOSÉ REIS DO NASCIMENTO, a Escola Estadual que está em fase de conclusão, localizada no Loteamento José Reis do Nascimento, Bairro Centro, no Município de Porto Real do Colégio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.11.2023.