Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9020, de 20 de outubro de 2023
Lei nº 9020/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FAMÍLIAS DO COMPLEXO BENEDITO BENTES - ZAPT SAÚDE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FAMÍLIAS DO COMPLEXO BENEDITO BENTES - ZAPT SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.378.385/0001-37, fundada em 26 de abril de 2006, com sede na Rua João Paulo I, nº 141, Benedito Bentes, CEP: 57.084-812, Maceió, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de outubro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 23.10.2023.