Lei Estadual do Alagoas nº 9019, de 20 de outubro de 2023

Lei nº 9019/2023

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ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FÓRUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS - FEACECTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas - FEACECTAL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, inscrito no CNPJ sob o nº 33.099.559/0001-70, fundado em 3 de maio de 1997, com sede administrativa na Rua João Penha, nº 14, Sala 1, CEP: 57780-000, Loteamento Claudina, no município de Capela, Alagoas.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES em Maceió, 20 de outubro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Governador

Publicada no Suplemento DOE de 23/10/2023.

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PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES Rua Cincinato Pinto s/n - Centro - Maceió/AL - CEP 57020-050 Tel: 0** 82 3315-2004 - FAX : 0** 82 3315-2002 ALA E:01101.0000003319/2023

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