Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9018, de 19 de outubro de 2023
Lei nº 9018/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DESPORTIVA DO SERTÃO ALAGOANO - LDSA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Liga Desportiva do Sertão Alagoano - LDSA, fundada em 31 de julho de 2021, agremiação de apoio e coordenação do esporte amador da região sertaneja do Estado de Alagoas, sem fins econômicos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ sob o nº 45.923.473/0001-07, com sede e foro na Rua São Francisco, sem número, Centro, CEP: 57442-000, no município de Olho D'Água das Flores, Alagoas, regida por seu estatuto e pela legislação vigente.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 20.10.2023.