Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 9016, de 19 de outubro de 2023
Lei nº 9016/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO NA CIDADE DE PINDOBA, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado o Conjunto Habitacional construído pelo Governo do Estado na Cidade de Pindoba, Alagoas, de "Conjunto Habitacional Pref. Vitinho Fidelis".
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 19 de outubro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 20.10.2023.