Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8994, de 2 de outubro de 2023
Lei nº 8994/2023
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DOS ASSENTAMENTOS DA OURICURI - COOPEROURICURI, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DOS ASSENTAMENTOS DA OURICURI - COOPEROURICURI, com atuação na área de comércio, cultivo de legumes, verduras, raízes e criação de animais, fundada em 30 de outubro de 2019, inscrita sob o CNPJ nº 35.353.466/0001-55, com sede no Sítio Assentamento Jaelson Melquiades, S/N, CEP: 57.690-000, Zona rural, no município de Atalaia/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 02 de outubro de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1564 de 03.10.2023.