Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8981, de 26 de setembro de 2023
Lei nº 8981/2023
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO BARRO VERMELHO À AL-220, NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Fernando Cassiano", o trecho da rodovia que liga o Povoado Barro Vermelho à AL-220, no município de Junqueiro/Al.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 26 de setembro de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1558 de 27.09.2023.