Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8977, de 20 de setembro de 2023
Lei nº 8977/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A PERSONAGEM MISS PARIPUEIRA, FIGURA FOLCLÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Alagoas, a personagem MISS PARIPUEIRA, em razão da sua contribuição para o acervo cultural alagoano e do seu simbolismo e expressividade para todo o Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de setembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 21.07.2023.