Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8976, de 20 de setembro de 2023
Lei nº 8976/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida a Bíblia Sagrada como Patrimônio Imaterial, Cultural e Religioso do Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de setembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 21.07.2023.