Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8952, de 4 de setembro de 2023
Lei nº 8952/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SPORTIVO DE PORTO REAL DO COLÉGIO - CSPRC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública, o CENTRO SPORTIVO DE PORTO REAL DO COLÉGIO - CSPRC, sociedade civil, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 31.034.145/0001-37, com sede na Fazenda Lagoa da Porta, sem número, no Povoado Barra do Itiúba, CEP: 57.209-000, zona rural do município de Porto Real do Colégio, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de setembro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS Vice-Governador, no exercício do
Cargo de Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.09.2023.